Certificação de Produtos

Neste artigo vamos explicar como adquirir um produto ou serviço de proteção contra incêndio certificado pelos principais organismos de acreditação no Brasil.

Para entender melhor sobre a certificação de produtos de proteção contra incêndio, o primeiro passo é saber que existem dois tipos de certificações: voluntária e compulsória.

Certificação Voluntária

Na certificação voluntária, não existe obrigatoriedade por parte do Estado, pois entende-se que o produto não oferece risco à segurança do consumidor ou meio ambiente.

Porém, quando o fabricante escolhe por certificar o seu produto garante uma maior confiabilidade para os clientes, demonstrando que o produto possui um controle de qualidade dentro das Normas Técnicas.

Certificação Compulsória

Já na certificação compulsória, é quando o fabricante só pode produzir/comercializar o produto com a devida certificação, neste caso existem portarias do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que definem os requisitos obrigatórios para produção do produto.

Como saber se o produto tem Certificação Voluntária ou Compulsória?

Por meio dos links abaixo é possível realizar uma consulta completa dos produtos que necessitam de certificação voluntária e compulsória, diretamente no site do INMETRO.

Consulta de Certificação Compulsória

Consulta de Certificação Voluntária

Como consultar Fornecedores com Certificação Compulsória?

O site do INMETRO possui um portal onde é possível consultar toda a situação de credenciamentos dos fornecedores.

Consulta de Registros Concedidos

Fique atento e verifique sempre o Status do fornecedor, o ideal é que esteja sempre como Ativo, caso o Status esteja como Suspenso ou Cancelado, pode ser um péssimo sinal!

Se ficar com dúvida na hora de realizar a consulta, deixe um comentário ao final deste artigo que tentaremos ajudar.

Como consultar Fornecedores com Certificação Voluntária?

As certificações voluntárias são feitas com base em Normas Técnicas, e devem ser realizadas por um Organismo de Certificação de Produto (OCP), como estamos abordando produtos de segurança contra incêndio, a certificadora (OCP) mais conhecida é a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Para realizar a consulta você precisa ter em mãos o CNPJ ou Razão Social do fabricante, é importante destacar que os dados devem ser do fabricante e NÃO da empresa revendedora do material.

A maioria dos produtos tem o CNPJ do fabricante impresso no próprio produto, como é o caso das placas de sinalização de emergência, porém, ter o CNPJ impresso NÃO significa que ela seja certificada!

Caso tenha apenas o CNPJ do fabricante, acesse o site da Receita Federal para ter acesso a Razão Social do fabricante.

Após identificar a Razão Social do fabricante, acesse a busca de empresa certificadas da ABNT e insira a Razão Social do fabricante.

Caso encontre o fornecedor que estava buscando, verifique a Norma em que o fabricante está certificado para confirmar se realmente o produto que você busca está certificado.

Como já havia destacado no artigo Placas de Sinalização de Segurança Contra Incêndio e Pânico é importante saber diferenciar produtos que apresentem apenas laudos de conformidade, dos realmente certificados por um organismo confiável, como a ABNT.

Exigência de Produtos Certificados

Lembrando que a partir do dia 10 de Abril de 2019, passou a valer o Decreto 63911 que teve com uma das maiores conquistas da área de proteção contra incêndio dos últimos anos, a exigência do uso de produtos certificados e o chamado “poder de polícia” para os Bombeiros, caso queira se aprofundar no assunto, acesse nosso artigo clicando aqui.

Saber realizar essa consulta de produtos certificados é de extrema importância para o profissional dedicado à Segurança Contra Incêndio que deseja estar sempre embasado em Normas Técnicas e ter garantias legais para apresentar em auditorias e fiscalizações.